Liberato Barroso – (1830 a 1885)
Autor: Alysomax Soares
Introdução
José Liberato Barroso - Foi um filósofo cearense ligado às correntes de pensamento da
filosofia pública, inclinando-se para as áreas jurídicas e educacionais. Atuou
como magistrado, escritor, filósofo, tradutor e político brasileiro. Era
considerado um dos principais intelectuais de seu tempo. Recebeu o título de
“Conselheiro” devido aos seus altos serviços prestados à coroa imperial, tendo
ficado conhecido como o Conselheiro Doutor José Liberato Barroso. Liberato
deriva do latim "liberatus", que significa
"libertado" ou "solto". É considerado o patrono da cadeira
de número 20 da Academia Cearense de Letras. Foi membro da loja maçônica
Fraternidade Cearense. Recebeu a condecoração da Grã-Cruz da Ordem Ernestina,
da Casa Ducal da Saxônia. Exerceu atividades de deputado provincial e geral
pelo Ceará. Presidiu a Província do Ceará e de Pernambuco. Laborou como senador
do Império e Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
Era filho de Joaquim Liberato Barroso com a senhora Francisca Luduvina
Barroso. Nasceu no município de Aracati, Ceará, no dia 21 de setembro de 1830.
Faleceu no dia 2 de outubro de 1885, na cidade do Rio de Janeiro. Seu prestígio
político e intelectual fez com que diversas cidades brasileiras lhe prestassem
homenagens, incluindo a tradicional Rua Liberato Barroso, no Centro de
Fortaleza.
Filosofia do Direito
Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife no ano de 1852
e, aproximadamente em 1857, obteve o grau de Doutor em Ciências Jurídicas. Ao
longo de sua trajetória acadêmica, exerceu o magistério na própria instituição,
ministrando disciplinas voltadas às ciências jurídicas e sociais. Paralelamente
à carreira docente, destacou-se como advogado e integrou o círculo de
conselheiros do Imperador durante o segundo reinado do Brasil. Chegou a
trabalhar como promotor público na cidade de Aracati. Suas obras sobre direito
comercial e direito criminal buscavam sistematizar e modernizar o ordenamento
jurídico brasileiro. Nesses estudos, refletia sobre temas ligados à segurança
jurídica, ao aperfeiçoamento da máquina pública e das legislações nacionais.
Posicionava-se a favor de que, nos anos iniciais de estudo do curso de Direito,
fossem implementadas as disciplinas de Filosofia, Literatura e Ciências Gerais
como introdução ao estudo e letramento do universo jurídico.
Entre suas contribuições intelectuais, elaborou um compêndio legislativo
que reunia informações sobre a instalação e o encerramento das sessões da
Assembleia Provincial do Ceará, abrangendo o período de 1835 a 1861. Esse texto
continha leis, resoluções e regulamentos focados na administração,
infraestrutura e organização das vilas, bem como mapeava a construção do
Estado, a estruturação institucional e a sociedade cearense no início de sua
autonomia política provincial. A obra constitui uma importante fonte documental
para a compreensão da atividade legislativa da época, permitindo analisar o
processo de elaboração, discussão e aprovação das normas jurídicas, além de
oferecer valiosas informações para o estudo da história do direito e das
instituições políticas daquele tempo.
Filosofia Política
Dotado de forte espírito nacionalista e patriótico, ele destacou-se por
sua atuação na defesa da modernização do Estado, da expansão da instrução
pública, do fortalecimento das instituições liberais e da valorização da
educação como instrumento de progresso nacional. Seu pensamento influenciou
debates sobre administração pública, direito, ensino e cidadania. Criticava os
efeitos herdados do colonialismo brasileiro, explicando que eles seriam os
principais responsáveis por alguns dos problemas sociais.
Realizou publicações no periódico “O Aracati”, promovendo
seu ativismo político pelo Partido Liberal. Influenciado, em parte, pelo
liberalismo, defendia que o desenvolvimento nacional dependia da formação
intelectual e moral da população. Lutou pelo fim da escravidão, participando de
atividades da Sociedade Abolicionista Cearense. Fontes registram que, entre
suas contribuições para o avanço da modernidade alencarina, está a colaboração
para a iluminação pública a gás da capital cearense. Fundou uma importante
sociedade de aclimação com a finalidade de conservação da natureza, projetada
para cultivar, estudar e expor a flora brasileira.
Filosofia da Educação
Defendia uma visão de educação universal, isto é, para todos, pontuando
que o Estado deveria investir continuamente na expansão do ensino. Para ele, a
educação deveria ser pública, permanente e acessível. Ao longo de sua carreira,
publicou numerosas obras jurídicas, políticas e educacionais. Também escreveu
trabalhos sobre direito comercial, direito criminal, legislação provincial e
filosofia moral, além de interpretações literárias de autores europeus,
traduzindo textos nas línguas francesa, inglesa, alemã e espanhola.
Escreveu uma importante obra clássica sobre a educação no Brasil,
denominada “A Instrução Pública no Brasil”, em que descreve
todo o sistema educacional e seus principais pontos de colaboração com a
formação pública. Sua obra analisava e discutia a respeito do ensino primário,
secundário, técnico, superior e religioso. Bem como outras formas alternativas
de educação, como a Normal e a Militar. Os resultados de seu trabalho
evidenciaram que as iniciativas educacionais desenvolvidas nesse período
necessitavam ser alinhadas com o propósito de modernizar o sistema de ensino e
fortalecer a construção de uma identidade nacional. Nesse contexto, em relação
ao ensino Militar, Liberato explicava que este se revelou um elemento de
significativa importância histórica, contribuindo para a formação social,
política e cultural do Brasil. A obra serviu de orientação para a compreensão
de todo o sistema de ensino, tendo a finalidade de subsidiar algumas reformas
na área de educação.
Argumentava que a educação constituía a base da prosperidade das nações
e da consolidação das instituições democráticas. Defendia a liberdade de
cátedra no ensino, buscando equilibrar, de forma moderada, a responsabilidade
estatal com a autonomia intelectual. Segundo Liberato Barroso, a escola não
deveria se limitar à simples transmissão de conhecimentos técnicos, mas também
contribuir para formar cidadãos honestos, disciplinados e comprometidos com a
sociedade. Explicava que a família, da mesma forma, possuía um papel
fundamental nesse processo, afirmando que os princípios essenciais da educação
e da moral eram adquiridos inicialmente no ambiente doméstico, tendo a escola a
responsabilidade e o dever de aperfeiçoá-los.
Filosofia Sapiencial
+ “O crime não é um direito”.
+ “Cada um paga, como pode, o seu tributo à causa da pátria, os que
podem mais, cumpram o seu dever”.
+ “O Brasil deveria aproveitar das nações estrangeiras o que é útil em
todos os países e em todos os tempos”.
+ “É necessário ensinar a ler a todos os filhos do povo, pois a educação
elementar é a base moral da sociedade”.
+ “A calúnia e a difamação pela imprensa são uma especulação, com que
alguns miseráveis têm conseguido os seus fins”.
+ “Parafraseando Lamartine, o pensamento de um povo inteiro palpita
muitas vezes no cérebro do indivíduo mais ignorado de uma grande multidão”.
+ “A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, não podem ser
confundidas com libertinagem para a prática de injúria, calúnia e difamação”.
+ “Uma nação não pode por muito tempo abafar um remorso, pois a nação
que tem a coragem de: encarar as suas faltas e repará-las, ainda está longe da
decadência”.
+ “É sobre a liberdade, que se pode construir um plano largo e completo
de ensino, levantá-lo como um edifício soberbo, vasto, regular e majestoso, que
satisfaça as necessidades de um grande povo e de uma grande época”.
+ “Quando tantos e tão brilhantes talentos se inutilizam, e gastam-se em
uma luta estéril, e prejudicial aos verdadeiros interesses do país, deve achar
benevolência, aquele que aplica a sua fraca inteligência ao estudo da mais
importante das necessidades sociais”.
+ “O homem livre e forte, acostumado a medir as suas forças com as
procelas do oceano, afirmou perante o governo do seu país a necessidade
indeclinável, imprescritível, inadiável, iniludível, de quebrar os ferros da
escravidão no império brasileiro, de levantar o bloqueio moral, que nos separa
do mundo civilizado”.
Fatos e Curiosidades
Sua família teve grande influência na história política e intelectual do
Ceará. Liberato Barroso não teve filhos, mas era tio de Benjamim Liberato
Barroso (Benjamim Barroso), outro importante intelectual e militar cearense.
Também se destacou na linhagem familiar o ilustre pensador Gustavo Barroso.
Esses familiares eram conhecidos como a família Barroso de Aracati.
Obras:
A instrução pública no Brasil; Questões políticas de direito criminal;
Índice alfabético do Código Comercial; A letra de câmbio segundo o direito
pátrio; Compilação das leis provinciais do Ceará; Criação da Vila do Aracati; O
espírito do Cristianismo; Necrológio do Desembargador Antônio José Machado;
Observações sobre o art. 61 da Constituição política do Império; Não se pode
dar conflito entre o Direito e a Moral; Contratos e obrigações mercantis;
Direito de Necessidade; O Livro Triste.
Fontes:
BARROSO, Liberato. A Instrução Pública no Brasil. Rio de
Janeiro: Livraria Garnier, 1867.
_________________ Questões políticas de direito criminal.
Rio de Janeiro: Garnier, 1866.
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de Janeiro: Tipografia Nacional, 1839.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite
política imperial. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1980.
COUTINHO, Afrânio; SOUSA, José Galante de. Enciclopédia de
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ABL, 2001.
CUNHA, Beatriz Rietmann da Costa. Assistência e
profissionalização no Exército: Elementos para uma história do Imperial Colégio
Militar. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: UERJ, 2006.
NASCIMENTO, Luciana Marinho do; NUNES, Debora Rafaela. O Ensino
Militar no Segundo Império na visão de José Liberato Barroso. Revista
Cadernos de Educação e Desenvolvimento. v.17, n.4, p. 01-16. Portugal: UNIFA,
2025.
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SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil.
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SILVA, Waldinei Santos. História das ideias pedagógicas no
Brasil Império: o ensino de línguas estrangeiras entre 1823 e 1890. Tese
de Doutorado. São Cristóvão: UFSE, 2022.
