Liberato Barroso

Liberato Barroso – (1830 a 1885)

Autor: Alysomax Soares

Introdução

José Liberato Barroso - Foi um filósofo cearense ligado às correntes de pensamento da filosofia pública, inclinando-se para as áreas jurídicas e educacionais. Atuou como magistrado, escritor, filósofo, tradutor e político brasileiro. Era considerado um dos principais intelectuais de seu tempo. Recebeu o título de “Conselheiro” devido aos seus altos serviços prestados à coroa imperial, tendo ficado conhecido como o Conselheiro Doutor José Liberato Barroso. Liberato deriva do latim "liberatus", que significa "libertado" ou "solto". É considerado o patrono da cadeira de número 20 da Academia Cearense de Letras. Foi membro da loja maçônica Fraternidade Cearense. Recebeu a condecoração da Grã-Cruz da Ordem Ernestina, da Casa Ducal da Saxônia. Exerceu atividades de deputado provincial e geral pelo Ceará. Presidiu a Província do Ceará e de Pernambuco. Laborou como senador do Império e Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

Era filho de Joaquim Liberato Barroso com a senhora Francisca Luduvina Barroso. Nasceu no município de Aracati, Ceará, no dia 21 de setembro de 1830. Faleceu no dia 2 de outubro de 1885, na cidade do Rio de Janeiro. Seu prestígio político e intelectual fez com que diversas cidades brasileiras lhe prestassem homenagens, incluindo a tradicional Rua Liberato Barroso, no Centro de Fortaleza.

Filosofia do Direito

Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife no ano de 1852 e, aproximadamente em 1857, obteve o grau de Doutor em Ciências Jurídicas. Ao longo de sua trajetória acadêmica, exerceu o magistério na própria instituição, ministrando disciplinas voltadas às ciências jurídicas e sociais. Paralelamente à carreira docente, destacou-se como advogado e integrou o círculo de conselheiros do Imperador durante o período imperial do Brasil. Chegou a trabalhar como promotor público na cidade de Aracati. Suas obras sobre direito comercial e direito criminal buscavam sistematizar e modernizar o ordenamento jurídico brasileiro. Nesses estudos, refletia sobre temas ligados à segurança jurídica, ao aperfeiçoamento da máquina pública e das legislações nacionais. Posicionava-se a favor de que, nos anos iniciais de estudo do curso de Direito, fossem implementadas as disciplinas de Filosofia, Literatura e Ciências Gerais como introdução ao estudo e letramento do universo jurídico.

Entre suas contribuições intelectuais, elaborou um compêndio legislativo que reunia informações sobre a instalação e o encerramento das sessões da Assembleia Provincial do Ceará, abrangendo o período de 1835 a 1861. Esse texto continha leis, resoluções e regulamentos focados na administração, infraestrutura e organização das vilas, bem como mapeava a construção do Estado, a estruturação institucional e a sociedade cearense no início de sua autonomia política provincial. A obra constitui uma importante fonte documental para a compreensão da atividade legislativa da época, permitindo analisar o processo de elaboração, discussão e aprovação das normas jurídicas, além de oferecer valiosas informações para o estudo da história do direito e das instituições políticas daquele tempo.

Filosofia Política

Dotado de forte espírito nacionalista e patriótico, ele destacou-se por sua atuação na defesa da modernização do Estado, da expansão da instrução pública, do fortalecimento das instituições liberais e da valorização da educação como instrumento de progresso nacional. Seu pensamento influenciou debates sobre administração pública, direito, ensino e cidadania. Criticava os efeitos herdados do colonialismo brasileiro, explicando que eles seriam os principais responsáveis por alguns dos problemas sociais.

Realizou publicações no periódico “O Aracati”, promovendo seu ativismo político pelo Partido Liberal. Influenciado, em parte, pelo liberalismo, defendia que o desenvolvimento nacional dependia da formação intelectual e moral da população. Lutou pelo fim da escravidão, participando de atividades da Sociedade Abolicionista Cearense. Fontes registram que, entre suas contribuições para o avanço da modernidade alencarina, está a colaboração para a iluminação pública a gás da capital cearense. Fundou uma importante sociedade de aclimação com a finalidade de conservação da natureza, projetada para cultivar, estudar e expor a flora brasileira.

Filosofia da Educação

Defendia uma visão de educação universal, isto é, para todos, pontuando que o Estado deveria investir continuamente na expansão do ensino. Para ele, a educação deveria ser pública, permanente e acessível. Ao longo de sua carreira, publicou numerosas obras jurídicas, políticas e educacionais. Também escreveu trabalhos sobre direito comercial, direito criminal, legislação provincial e filosofia moral, além de interpretações literárias de autores europeus, traduzindo textos nas línguas francesa, inglesa, alemã e espanhola.

Escreveu uma importante obra clássica sobre a educação no Brasil, denominada “A Instrução Pública no Brasil”, em que descreve todo o sistema educacional e seus principais pontos de colaboração com a formação pública. Sua obra analisava e discutia a respeito do ensino primário, secundário, técnico, superior e religioso. Bem como outras formas alternativas de educação, como a Normal e a Militar. Os resultados de seu trabalho evidenciaram que as iniciativas educacionais desenvolvidas nesse período necessitavam ser alinhadas com o propósito de modernizar o sistema de ensino e fortalecer a construção de uma identidade nacional. Nesse contexto, em relação ao ensino Militar, Liberato explicava que este se revelou um elemento de significativa importância histórica, contribuindo para a formação social, política e cultural do Brasil. A obra serviu de orientação para a compreensão de todo o sistema de ensino, tendo a finalidade de subsidiar algumas reformas na área de educação.

Argumentava que a educação constituía a base da prosperidade das nações e da consolidação das instituições democráticas. Defendia a liberdade de cátedra no ensino, buscando equilibrar, de forma moderada, a responsabilidade estatal com a autonomia intelectual. Segundo Liberato Barroso, a escola não deveria se limitar à simples transmissão de conhecimentos técnicos, mas também contribuir para formar cidadãos honestos, disciplinados e comprometidos com a sociedade. Explicava que a família, da mesma forma, possuía um papel fundamental nesse processo, afirmando que os princípios essenciais da educação e da moral eram adquiridos inicialmente no ambiente doméstico, tendo a escola a responsabilidade e o dever de aperfeiçoá-los.   

Filosofia Sapiencial

+ “O crime não é um direito”.

+ “Cada um paga, como pode, o seu tributo à causa da pátria, os que podem mais, cumpram o seu dever”. 

+ “O Brasil deveria aproveitar das nações estrangeiras o que é útil em todos os países e em todos os tempos”.

+ “É necessário ensinar a ler a todos os filhos do povo, pois a educação elementar é a base moral da sociedade”. 

+ “A calúnia e a difamação pela imprensa são uma especulação, com que alguns miseráveis têm conseguido os seus fins”.

+ “Parafraseando Lamartine, o pensamento de um povo inteiro palpita muitas vezes no cérebro do indivíduo mais ignorado de uma grande multidão”.

+ “A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, não podem ser confundidas com libertinagem para a prática de injúria, calúnia e difamação”.

+ “Uma nação não pode por muito tempo abafar um remorso, pois a nação que tem a coragem de: encarar as suas faltas e repará-las, ainda está longe da decadência”.

+ “É sobre a liberdade, que se pode construir um plano largo e completo de ensino, levantá-lo como um edifício soberbo, vasto, regular e majestoso, que satisfaça as necessidades de um grande povo e de uma grande época”.

+ “Quando tantos e tão brilhantes talentos se inutilizam, e gastam-se em uma luta estéril, e prejudicial aos verdadeiros interesses do país, deve achar benevolência, aquele que aplica a sua fraca inteligência ao estudo da mais importante das necessidades sociais”.

+ “O homem livre e forte, acostumado a medir as suas forças com as procelas do oceano, afirmou perante o governo do seu país a necessidade indeclinável, imprescritível, inadiável, iniludível, de quebrar os ferros da escravidão no império brasileiro, de levantar o bloqueio moral, que nos separa do mundo civilizado”.

Fatos e Curiosidades

Sua família teve grande influência na história política e intelectual do Ceará. Liberato Barroso não teve filhos, mas era tio de Benjamim Liberato Barroso (Benjamim Barroso), outro importante intelectual e militar cearense. Também se destacou na linhagem familiar o ilustre pensador Gustavo Barroso. Esses familiares eram conhecidos como a família Barroso de Aracati.

Obras:

A instrução pública no Brasil; Questões políticas de direito criminal; Índice alfabético do Código Comercial; A letra de câmbio segundo o direito pátrio; Compilação das leis provinciais do Ceará; Criação da Vila do Aracati; O espírito do Cristianismo; Necrológio do Desembargador Antônio José Machado; Observações sobre o art. 61 da Constituição política do Império; Não se pode dar conflito entre o Direito e a Moral; Contratos e obrigações mercantis; Direito de Necessidade; O Livro Triste.

Fontes:

BARROSO, Liberato. A Instrução Pública no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Garnier, 1867.

_________________ Questões políticas de direito criminal. Rio de Janeiro: Garnier, 1866.

BRASIL. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1838. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1839.

CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1980.

COUTINHO, Afrânio; SOUSA, José Galante de. Enciclopédia de literatura brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional; ABL, 2001.

CUNHA, Beatriz Rietmann da Costa. Assistência e profissionalização no Exército: Elementos para uma história do Imperial Colégio Militar. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: UERJ, 2006.

NASCIMENTO, Luciana Marinho do; NUNES, Debora Rafaela. O Ensino Militar no Segundo Império na visão de José Liberato Barroso. Revista Cadernos de Educação e Desenvolvimento. v.17, n.4, p. 01-16. Portugal: UNIFA, 2025.

NOBRE, Francisco Silva. 1001 Cearenses Notáveis. Rio de Janeiro: Editora Casa do Ceará, 1996.

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